Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos
1. Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se à compra online de mobiliário para interiores. Distinguimos o direito legal de livre resolução, o serviço comercial de devoluções e trocas durante 30 dias e os direitos legais relativos à conformidade dos produtos. Nada nesta política limita os direitos legalmente garantidos aos consumidores.
2. Direito Legal de Livre Resolução de 14 Dias
Os consumidores podem, em regra, exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de uma encomenda entregue em várias remessas, o prazo começa, em regra, a contar da receção do último produto.
Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para customer@tavidrelasair.com. Após comunicar a decisão de livre resolução, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias, salvo se tivermos acordado proceder à recolha.
Reembolsaremos os valores legalmente devidos no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de livre resolução. O reembolso inclui o preço do produto e os custos da entrega inicial pelo método de entrega normal menos dispendioso. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo consumidor não serão reembolsados.
Nos casos permitidos por lei, podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O consumidor pode examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A abertura da embalagem ou os sinais resultantes de uma inspeção necessária não anulam automaticamente o direito de livre resolução. Poderá existir responsabilidade pela desvalorização do produto quando esta resulte de um manuseamento que exceda o necessário para a sua inspeção.
As exceções legais, incluindo as aplicáveis a produtos personalizados, serão aplicadas apenas quando os respetivos requisitos legais estiverem preenchidos.
3. Serviço Comercial de Devoluções e Trocas de 30 Dias
Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um serviço comercial de devoluções e trocas durante 30 dias a contar da receção do produto.
- Devoluções: Nos pedidos de devolução por preferência pessoal ao abrigo deste serviço comercial, o produto deverá estar completo e incluir os acessórios originais. A utilização para além da inspeção normal, os danos causados pelo consumidor ou a falta de componentes poderão afetar a elegibilidade da devolução.
- Trocas: Contacte-nos indicando o número da encomenda, o produto original e o produto pretendido. A troca está sujeita a confirmação, disponibilidade de stock, eventuais diferenças de preço e condições de transporte.
- Reembolsos comerciais: Após recebermos e verificarmos o produto devolvido e confirmarmos que cumpre as condições deste serviço comercial, iniciaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
- Cancelamento de encomendas: Os reembolsos relativos a cancelamentos elegíveis serão processados nos prazos previstos pela legislação aplicável. Os reembolsos decorrentes do direito legal de livre resolução não serão atrasados indevidamente por procedimentos internos.
As condições deste serviço comercial não restringem o direito legal de livre resolução nem os direitos legais relativos a produtos não conformes.
4. Como Solicitar uma Devolução ou Troca
- Envie um email para customer@tavidrelasair.com com o número da encomenda, o nome do produto, o tipo de pedido e o motivo.
- Aguarde a confirmação do nosso serviço de apoio ao cliente e as instruções relativas à morada e ao procedimento de devolução.
- Embale o produto cuidadosamente e guarde o comprovativo de envio.
- Após a receção e verificação do produto, trataremos da troca ou do reembolso de acordo com as regras aplicáveis.
Não envie produtos para uma morada que não tenha sido previamente confirmada.
5. Custos de Devolução e Transporte de Mobiliário Volumoso
O consumidor apenas será responsável pelos custos diretos da devolução quando tal seja permitido por lei e quando tenha sido devidamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato.
Para mobiliário volumoso que não possa ser devolvido por correio normal, informaremos o consumidor, antes da celebração do contrato, dos custos de devolução aplicáveis. Estes custos serão determinados com base no peso e nas dimensões da embalagem, no número de volumes, na zona de recolha e no método de transporte aplicável, sendo apresentados de forma clara antes da compra.
Quando os custos dependerem do produto específico e do local de recolha, forneceremos a informação de custos com base nas condições reais de transporte. Os custos aplicáveis não serão comunicados pela primeira vez apenas depois de o consumidor solicitar a devolução.
Nas situações em que a lei determine que a recolha ou os custos de devolução são da nossa responsabilidade, procederemos em conformidade e não transferiremos esses encargos para o consumidor. Em caso de defeito, dano durante o transporte ou outra situação pela qual sejamos legalmente responsáveis, suportaremos os custos de devolução e transporte que nos competirem por lei.
Não cobraremos taxas fixas de reposição de stock ou outras taxas de devolução sem fundamento legal ou sem a informação prévia legalmente exigida.
6. Prazos e Método de Reembolso
Os reembolsos decorrentes do direito legal de livre resolução serão efetuados no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de livre resolução, incluindo os custos de entrega inicial normal legalmente reembolsáveis e respeitando as condições legais que permitem suspender temporariamente o reembolso.
Os reembolsos ao abrigo do serviço comercial de devoluções serão iniciados no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto elegível. Os reembolsos de encomendas canceladas serão processados nos prazos legais aplicáveis.
O reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O tempo necessário para que o valor fique disponível depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
7. Garantia Legal de Conformidade e Reclamações
O mobiliário novo beneficia, em regra, de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Quando um produto não esteja em conformidade com o contrato, o consumidor poderá exigir, nos termos da lei, a reparação ou substituição gratuita. Quando estiverem reunidas as condições legais, poderá também ter direito à redução do preço ou à resolução do contrato.
Durante os primeiros 3 anos após a entrega, aplica-se, em regra, o regime legal de presunção da existência da falta de conformidade, sem prejuízo das exceções previstas na lei. Estes direitos não são limitados pelo prazo comercial de devolução de 30 dias.
Se o produto apresentar defeitos, danos de transporte, componentes em falta ou diferenças em relação à encomenda, contacte-nos através de customer@tavidrelasair.com e indique o número da encomenda. Se possível, inclua fotografias que ajudem a avaliar a situação.
Quando a lei determinar que somos responsáveis, não serão cobrados ao consumidor os custos de reparação, substituição ou transporte que legalmente nos competirem.
Comprometemo-nos a responder às reclamações escritas no prazo de 14 dias após a sua receção. Este prazo constitui um compromisso de serviço e não substitui quaisquer outros prazos legalmente aplicáveis.
8. Contactos
Morada: 207 5th Ave NW, Waukon, IA 52172, United States
Telefone: +1 (563) 482-6174
Endereço de e-mail: customer@tavidrelasair.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)