Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o nosso website, consultam produtos, efetuam encomendas, realizam pagamentos, recebem entregas ou contactam o nosso serviço de apoio ao cliente, incluindo para pedidos de devolução, troca e reembolso.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Consoante a utilização do website, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email e número de telefone.
  • Dados de encomenda e entrega: morada de faturação, morada de entrega, produtos adquiridos e histórico de encomendas.
  • Dados de pagamento: informações necessárias para processar e confirmar pagamentos. Os dados completos do cartão poderão ser tratados diretamente pelo prestador de pagamentos, quando aplicável.
  • Comunicações: informações enviadas ao nosso serviço de apoio ao cliente, incluindo pedidos, reclamações e questões relacionadas com o pós-venda.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações sobre o dispositivo e registos de utilização do website.
  • Dados relacionados com cookies: informações técnicas recolhidas de acordo com as preferências e autorizações aplicáveis.

Recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para as finalidades relevantes ou para cumprir obrigações legais.

3. Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, guardar preferências e, quando devidamente autorizado, analisar a utilização do website ou apresentar publicidade personalizada.

Os cookies estritamente necessários permitem funções essenciais, como o funcionamento do carrinho de compras e o processamento de encomendas. Os cookies de análise, publicidade ou personalização que exijam consentimento só serão ativados após a obtenção de consentimento válido.

O período de conservação dos cookies depende da sua finalidade e do respetivo tipo. Os utilizadores podem gerir as suas preferências através das opções de configuração de cookies disponibilizadas no website ou das definições do navegador.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Podemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Processar encomendas, pagamentos e entregas: para executar o contrato ou tomar medidas pré-contratuais solicitadas pelo utilizador.
  • Prestar apoio ao cliente e serviços pós-venda: para responder a questões e tratar devoluções, trocas e reembolsos.
  • Cumprir obrigações legais: para satisfazer requisitos fiscais, contabilísticos e outras obrigações legais aplicáveis.
  • Garantir o funcionamento e a segurança do website: com base nos nossos interesses legítimos, quando legalmente permitido e sem prejudicar indevidamente os direitos dos utilizadores.
  • Análise do website e marketing: com base no consentimento, quando necessário, ou noutro fundamento jurídico válido, conforme aplicável.

O fundamento jurídico é determinado de acordo com a finalidade específica do tratamento. Não utilizamos o consentimento como fundamento único para todas as atividades de tratamento de dados.

5. Partilha de Dados Pessoais

Podemos partilhar os dados estritamente necessários com prestadores de serviços utilizados para o funcionamento da loja online, incluindo serviços de pagamento, transporte e entrega, alojamento do website e apoio técnico.

Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.

Limitamos a partilha de dados ao necessário para as finalidades relevantes e em conformidade com a legislação aplicável. Não divulgamos dados pessoais sem um fundamento jurídico adequado.

6. Conservação e Segurança dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, satisfazer obrigações legais ou tratar reclamações e litígios.

Os registos de encomendas e transações poderão ter de ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou outra legislação aplicável. Os restantes dados são conservados de acordo com a sua finalidade e necessidade.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir outro fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, conforme adequado e legalmente permitido.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores de serviços poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorrer, serão aplicadas as condições e garantias exigidas pelo RGPD, conforme aplicável, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

As transferências serão realizadas de acordo com os requisitos legais aplicáveis e limitadas ao necessário para as finalidades relevantes.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, os utilizadores poderão, quando estejam reunidas as condições legais:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
  • Pedir a retificação de dados incorretos ou incompletos.
  • Solicitar o apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos.
  • Solicitar a limitação do tratamento.
  • Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
  • Opor-se a determinados tratamentos de dados.
  • Retirar o consentimento anteriormente prestado.
  • Não ficar sujeitos a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos, salvo nos casos permitidos por lei.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de customer@tavidrelasair.com. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a sua identidade.

O exercício destes direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

9. Retirada do Consentimento e Gestão de Cookies

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

Os utilizadores podem alterar ou retirar as suas preferências através das opções de configuração de cookies disponibilizadas no website. Também podem gerir ou eliminar cookies através das definições do navegador.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website. Os cookies estritamente necessários poderão continuar a ser utilizados quando estiverem abrangidos pelas exceções legais aplicáveis.

10. Reclamações junto da Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa.

Website oficial: https://www.cnpd.pt/

Poderá consultar o website da CNPD para obter informações sobre o procedimento de apresentação de reclamações. Não é necessário contactar-nos previamente para exercer este direito.

11. Contactos

Morada: 207 5th Ave NW, Waukon, IA 52172, United States
Telefone: +1 (563) 482-6174
Endereço de e-mail: customer@tavidrelasair.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)