Política de Proteção de Dados Pessoais

1. Compromisso com a proteção de dados

A Tavidrelasair valoriza a privacidade dos utilizadores e procura proteger os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal.

Seguimos os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados e confidencialidade, adotando medidas adequadas às nossas atividades.

2. Responsabilidade pelo tratamento

As responsabilidades relacionadas com o tratamento de dados pessoais devem ser definidas de acordo com a estrutura efetiva da operação do website e os serviços utilizados.

A identificação jurídica completa da entidade responsável pelo tratamento deverá ser confirmada antes da publicação definitiva desta política e disponibilizada quando exigido por lei. Não serão presumidas informações jurídicas que ainda não tenham sido verificadas.

3. Segurança e confidencialidade dos dados

Procuramos implementar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, com o objetivo de reduzir o risco de acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais.

O acesso aos dados deve ser limitado ao necessário para o desempenho das funções autorizadas. Quando recorremos a prestadores de serviços, devem ser respeitadas as obrigações de proteção de dados aplicáveis à relação estabelecida.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de informação pode garantir segurança absoluta.

4. Prestadores de serviços e partilha de dados

Quando necessário para o funcionamento do website, o processamento de encomendas ou a prestação de serviços relacionados, os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços, desde que exista um fundamento jurídico válido.

Os destinatários efetivos, as respetivas responsabilidades e as condições de partilha dependem dos serviços realmente utilizados e dos acordos aplicáveis. Não presumimos a utilização de fornecedores específicos de pagamentos, transportes ou tecnologia sem confirmação.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as finalidades comunicadas, nem divulgados a terceiros sem fundamento jurídico adequado.

5. Transferências internacionais de dados

Se os serviços utilizados pelo website implicarem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), essas transferências deverão cumprir os requisitos aplicáveis do RGPD.

Quando necessário, serão utilizadas as garantias legalmente previstas, de acordo com as circunstâncias concretas da transferência.

A morada de contacto nos Estados Unidos não significa, por si só, que os dados pessoais sejam armazenados nesse país. A localização dos servidores, os prestadores envolvidos e os mecanismos de transferência deverão ser confirmados com base nas operações efetivas do website.

6. Pedidos relativos à proteção de dados

Os utilizadores podem contactar-nos através de customer@tavidrelasair.com para apresentar questões ou pedidos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais.

Para proteger a confidencialidade das informações, poderemos solicitar elementos proporcionais para confirmar a identidade do requerente.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Em determinadas situações, alguns dados poderão ter de ser conservados devido a obrigações legais ou a outros fundamentos legítimos previstos na lei.

7. Cookies e preferências dos utilizadores

Consoante a configuração efetiva do website, poderão ser utilizados cookies estritamente necessários, de preferências, analíticos ou de marketing.

Quando a legislação exigir consentimento prévio, os cookies não essenciais apenas serão ativados após a obtenção de consentimento válido. Os utilizadores poderão gerir as suas preferências ou retirar o consentimento através das opções disponibilizadas no website.

Para obter informações sobre as finalidades, categorias e gestão de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

8. Reclamações junto da autoridade de controlo

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O exercício deste direito está sujeito às condições previstas na legislação aplicável.

9. Alterações a esta política

Poderemos atualizar esta política quando existirem alterações relevantes nas operações do website, nas medidas de proteção de dados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

10. Contactos

Morada: 207 5th Ave NW, Waukon, IA 52172, United States
Telefone: +1 (563) 482-6174
Endereço de e-mail: customer@tavidrelasair.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)